Direito Civil
É um ramo do direito, que trata de um conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações no âmbito privado, abrangendo as seguintes aréas:
- Processos executivos;
- Injunção;
- Acção de despejo;
- Providências cautelares;
- Responsabilidade Civil contratual e extracontratual;
- Elaboração de contratos de compra e venda, promessa de compra e venda, permuta, permuta de bens futuros, empreitadas, comodato, arrendamento, entre outros…