Direito Comercial

É um ramo do direito que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário destinada a fins de natureza econômica.

  • Constituição e dissolução de sociedade;
  • Elaboração de actas e registos;
  • Cessão de quotas;
  • Negociação e acompanhamento de todo o tipo de contratos e transacções comerciais.