Direito das Sucessões
Conjunto de normas que disciplinam a transferência do património de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.
- Heranças;
- Inventário;
- Partilha.
Conjunto de normas que disciplinam a transferência do património de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.